Ex-prefeita de Timbiras é denunciada à justiça
sex, 14/10/11 por Décio Sá | categoria Judiciário | Tags Dirce Maria Coelho Xavier Araújo, FNDE, MPF-MA, Timbiras
O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) denunciou a ex-prefeita de Timbiras Dirce Maria Coelho Xavier Araújo por omissão na prestação de contas de R$ 14 mil em recursos federais repassados pelo Fundo Nacional de Educação (FNDE).


Ex-prefeita Dirce Maria

Segundo a denúncia, o dinheiro deveria ser aplicado no desenvolvimento de ações que promovessem o aperfeiçoamento da qualidade do ensino e o melhor atendimento aos alunos da educação infantil de Timbiras.

A ex-prefeita não apresentou nenhum documento para a prestação de contas, embora as verbas tenham sido depositados na conta do município, no período de sua gestão (entre 2005 a 2008).

Pela Constituição Federal, todo agente público está obrigado a prestar contas dos recursos financeiros sob sua responsabilidade, e a prestação de contas é uma forma de implementar o controle financeiro da administração pública, sem a qual é impossível investigar se a aplicação das verbas repassadas foi feita da maneira correta.

O MPF/MA então denunciou a ex-prefeita Dirce Maria Coelho Xavier Araújo, que deve responder interrogatório. Já que o crime de omissão na prestação de contas tem pena mínima de um ano, o órgão propôs suspender o processo caso a ex-prefeita aceite comparecer em juízo trimestralmente, não se ausentar do local de moradia e reparar o dano causado, no valor de R$ 14 mil.