sexta-feira, 16 de setembro de 2011


TCE lança Programa de Gestão Estratégica

O Tribunal de Contas do Maranhão lançou ontem o seu Programa de Gestão Estratégica. O lançamento aconteceu no auditório do TCE, reunindo servidores, membros e gestores de todas as unidades. A iniciativa integra as ações do Programa de Modernização dos Tribunais de Contas (Promoex) e servirá para definir os rumos do tribunal para os próximos quatro anos.
Lançamento foi feito pelo presidente do TCE, Edmar Cutrim
O programa contempla dois produtos: a revisão do “Planejamento Estratégico” e do “Plano Estratégico de Gestão de Pessoas” para o período de 2010 a 2015. Essencialmente, trata-se de definir a trajetória futura do TCE maranhense buscando a obtenção de vantagens competitivas como melhoria de resultados, flexibilidade e inovação.
Os trabalhos serão conduzidos com a consultoria da Planus Estratégia & Gestão, empresa de consultoria, pesquisa e capacitação com mais de 20 anos de atuação nacional e internacional junto a organizações públicas, privadas e não governamentais.
Os principais objetivos do trabalho são: a) construir a visão diagnóstica do TCE-MA, verificando sua capacidade institucional e a percepção dos seus clientes e de todos os interessados na sua atuação; b) construir a visão estratégica, com a participação de suas lideranças; c) construir a visão gerencial, a partir dos desdobramentos de seus objetivos estratégicos em suas principais unidades organizacionais com a participação dos líderes e suas equipes, e; d) plano estratégico de gestão de pessoas.
O plano estratégico de gestão de pessoas assume grande importância em todo o processo, considerando que, em um mundo cada vez mais interligado, o trabalho está conectado a um processo constante de aprendizagem. “Nesse contexto, já não basta ter uma única pessoa aprendendo pela organização, e o desenvolvimento e implementação do plano estratégico de gestão de pessoas atua como o pilar de sustentação para as mudanças necessárias”, observa o presidente do  TCE, conselheiro Edmar Serra Cutrim.
A metodologia adotada terá caráter participativo, tendo o envolvimento dos diversos níveis organizacionais como princípio fundamental para a obtenção dos resultados. Todas as atividades têm um caráter essencialmente prático e serão desenvolvidas, a partir de agora, com trabalhos de reflexão individual, discussão em subgrupo e discussões plenárias.
Programação
Duas palestras marcaram o lançamento do programa: a primeira, com o tema, “Planejamento: uma estratégia da Justiça” foi proferida pelo assessor de Planejamento do Supremo Tribunal Federal (STF) e membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ivan Gomes Bonifácio.
A segunda ficou a cargo do pelo auditor federal de controle externo do Tribunal de Contas da União (TCU), Leonard Renne Guimarães Lapa, que falou sobre o tema: “Organizações Públicas Orientadas pela Estratégia – A experiência do Tribunal de Contas da União”.

Prefeito de Estreito é denunciado pelo MPF

O Ministério Público Federal denunciou o prefeito de Estreito (MA), José Gomes Coelho, por não prestar contas no prazo legal de contrato firmado em 16 de dezembro de 2005 com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) no valor de R$ 150 mil reais, destinados à construção de Sistema de Abastecimento de Água no município.
Após vários termos aditivos, a vigência do convênio foi adiada para 23 de setembro de 2009, quando José Gomes Coelho já havia tomado posse como prefeito do município de Estreito. Mesmo tendo sido notificado, o prefeito não se manifestou.
“A denúncia refere-se apenas a ausência da prestação de contas, portanto o fato de não haver denúncia pelo mau uso dos recursos não implica o arquivamento da ação. Ao final, caso comprovada a apropriação ou desvio de recursos, deverá haver o envio do processo ao Ministério Público Federal para apurar a conduta”, afirmou o procurador regional da República Osnir Belice.
O MPF pediu que seja decretada a perda do cargo de José Gomes Coelho, e também determinada a inabilitação pelo prazo de cinco anos para o exercício de cargo ou função pública.
A denúncia foi encaminhada ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e aguarda recebimento.

Dilma rasga elogios ao PMDB

De O Globo:
Brasília – Um dia depois de se desfazer de um ministro do PMDB e ter de escolher outro para o lugar, a presidente Dilma Rousseff elogiou o partido de seu vice-presidente, Michel Temer. Dilma agradeceu a participação da legenda em seu governo e disse que a sigla é parceira fundamental. A presidente, que enfrenta os muxoxos dos deputados do partido, sempre descontentes com o espaço ocupado pelo partido, também fez questão de elogiar os parlamentares peemedebistas, classificando-os de leais.
Dilma Roussef elogiou a parceria e apoio do PMDB ao governo
Dilma chegou ao Centro de Convenções Ulysses Guimarães 30 minutos depois que o evento começou. Estava acompanhada de Temer. Ela lembrou e agradeceu o apoio do partido em 2010, quando PT e PMDB se juntaram para concorrer – e vencer – as eleições presidenciais.
- O PMDB é um parceiro fundamental do meu governo. Nossa parceria se estabelece no relacionamento profícuo e de confiança que tenho no meu vice, Michel Temer _ discursou Dilma, que falou por quase meia hora, citando várias iniciativas que sua administração tem tomado.
- Este relacionamento tem me mostrado como Michel Temer tem agido com eficiência no governo e com lealdade entre nós.
Dilma foi aplaudida diversas vezes e o encontro de prefeitos e vereadores do PMDB chegou a se assemelhar a um comício do PT, onde os frequentadores entoaram o coro de Dilma, Dilma, Dilma.
- Quero agradecer a ação firme que o PMDB, por meio de suas bancadas na Câmara e no Senado, presta ao meu governo. São bancadas sempre leais.
Dilma afirmou, sem citar nomes, que “muitos” consideram mais fácil comandar um governo de um partido só, mas que, para ela, a aliança com partidos é uma maneira de governar.
Dilma defendeu também uma relação republicana entre o governo federal e os municípios. Durante o discurso, além do pacto federativo, também citou como importantes temas como saúde, a segurança pública, o meio ambiente, a educação e a cidadania.
- Nos primeiros oito meses do governo, nossa parceira deu passos decisivos para encaminhar essas questões – disse, fazendo ainda questão de elogiar as bancadas do PMDB no Congresso.
- Bancadas sempre presentes, e leais.
Os elogios não pararam:
- Estamos juntos, participando da construção de um Brasil com mais oportunidades para todos.
- Viva o povo brasileiro, viva o PMDB, viva o Brasil.
Ela disse que a parceira com o PMDB começou no governo Lula, e que agora é possível não apenas continuá-la, mas também fazer mais por meio dela.
- Agora nós temos certeza de que (a parceria) é capaz de fazer mais. E conto com os senhores, na melhor tradição do PMDB.


TCE lança Programa de Gestão Estratégica

O Tribunal de Contas do Maranhão lançou ontem o seu Programa de Gestão Estratégica. O lançamento aconteceu no auditório do TCE, reunindo servidores, membros e gestores de todas as unidades. A iniciativa integra as ações do Programa de Modernização dos Tribunais de Contas (Promoex) e servirá para definir os rumos do tribunal para os próximos quatro anos.
Lançamento foi feito pelo presidente do TCE, Edmar Cutrim
O programa contempla dois produtos: a revisão do “Planejamento Estratégico” e do “Plano Estratégico de Gestão de Pessoas” para o período de 2010 a 2015. Essencialmente, trata-se de definir a trajetória futura do TCE maranhense buscando a obtenção de vantagens competitivas como melhoria de resultados, flexibilidade e inovação.
Os trabalhos serão conduzidos com a consultoria da Planus Estratégia & Gestão, empresa de consultoria, pesquisa e capacitação com mais de 20 anos de atuação nacional e internacional junto a organizações públicas, privadas e não governamentais.
Os principais objetivos do trabalho são: a) construir a visão diagnóstica do TCE-MA, verificando sua capacidade institucional e a percepção dos seus clientes e de todos os interessados na sua atuação; b) construir a visão estratégica, com a participação de suas lideranças; c) construir a visão gerencial, a partir dos desdobramentos de seus objetivos estratégicos em suas principais unidades organizacionais com a participação dos líderes e suas equipes, e; d) plano estratégico de gestão de pessoas.
O plano estratégico de gestão de pessoas assume grande importância em todo o processo, considerando que, em um mundo cada vez mais interligado, o trabalho está conectado a um processo constante de aprendizagem. “Nesse contexto, já não basta ter uma única pessoa aprendendo pela organização, e o desenvolvimento e implementação do plano estratégico de gestão de pessoas atua como o pilar de sustentação para as mudanças necessárias”, observa o presidente do  TCE, conselheiro Edmar Serra Cutrim.
A metodologia adotada terá caráter participativo, tendo o envolvimento dos diversos níveis organizacionais como princípio fundamental para a obtenção dos resultados. Todas as atividades têm um caráter essencialmente prático e serão desenvolvidas, a partir de agora, com trabalhos de reflexão individual, discussão em subgrupo e discussões plenárias.
Programação
Duas palestras marcaram o lançamento do programa: a primeira, com o tema, “Planejamento: uma estratégia da Justiça” foi proferida pelo assessor de Planejamento do Supremo Tribunal Federal (STF) e membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ivan Gomes Bonifácio.
A segunda ficou a cargo do pelo auditor federal de controle externo do Tribunal de Contas da União (TCU), Leonard Renne Guimarães Lapa, que falou sobre o tema: “Organizações Públicas Orientadas pela Estratégia – A experiência do Tribunal de Contas da União”.

Prefeito de Estreito é denunciado pelo MPF

O Ministério Público Federal denunciou o prefeito de Estreito (MA), José Gomes Coelho, por não prestar contas no prazo legal de contrato firmado em 16 de dezembro de 2005 com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) no valor de R$ 150 mil reais, destinados à construção de Sistema de Abastecimento de Água no município.
Após vários termos aditivos, a vigência do convênio foi adiada para 23 de setembro de 2009, quando José Gomes Coelho já havia tomado posse como prefeito do município de Estreito. Mesmo tendo sido notificado, o prefeito não se manifestou.
“A denúncia refere-se apenas a ausência da prestação de contas, portanto o fato de não haver denúncia pelo mau uso dos recursos não implica o arquivamento da ação. Ao final, caso comprovada a apropriação ou desvio de recursos, deverá haver o envio do processo ao Ministério Público Federal para apurar a conduta”, afirmou o procurador regional da República Osnir Belice.
O MPF pediu que seja decretada a perda do cargo de José Gomes Coelho, e também determinada a inabilitação pelo prazo de cinco anos para o exercício de cargo ou função pública.
A denúncia foi encaminhada ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e aguarda recebimento.

Dilma rasga elogios ao PMDB

De O Globo:
Brasília – Um dia depois de se desfazer de um ministro do PMDB e ter de escolher outro para o lugar, a presidente Dilma Rousseff elogiou o partido de seu vice-presidente, Michel Temer. Dilma agradeceu a participação da legenda em seu governo e disse que a sigla é parceira fundamental. A presidente, que enfrenta os muxoxos dos deputados do partido, sempre descontentes com o espaço ocupado pelo partido, também fez questão de elogiar os parlamentares peemedebistas, classificando-os de leais.
Dilma Roussef elogiou a parceria e apoio do PMDB ao governo
Dilma chegou ao Centro de Convenções Ulysses Guimarães 30 minutos depois que o evento começou. Estava acompanhada de Temer. Ela lembrou e agradeceu o apoio do partido em 2010, quando PT e PMDB se juntaram para concorrer – e vencer – as eleições presidenciais.
- O PMDB é um parceiro fundamental do meu governo. Nossa parceria se estabelece no relacionamento profícuo e de confiança que tenho no meu vice, Michel Temer _ discursou Dilma, que falou por quase meia hora, citando várias iniciativas que sua administração tem tomado.
- Este relacionamento tem me mostrado como Michel Temer tem agido com eficiência no governo e com lealdade entre nós.
Dilma foi aplaudida diversas vezes e o encontro de prefeitos e vereadores do PMDB chegou a se assemelhar a um comício do PT, onde os frequentadores entoaram o coro de Dilma, Dilma, Dilma.
- Quero agradecer a ação firme que o PMDB, por meio de suas bancadas na Câmara e no Senado, presta ao meu governo. São bancadas sempre leais.
Dilma afirmou, sem citar nomes, que “muitos” consideram mais fácil comandar um governo de um partido só, mas que, para ela, a aliança com partidos é uma maneira de governar.
Dilma defendeu também uma relação republicana entre o governo federal e os municípios. Durante o discurso, além do pacto federativo, também citou como importantes temas como saúde, a segurança pública, o meio ambiente, a educação e a cidadania.
- Nos primeiros oito meses do governo, nossa parceira deu passos decisivos para encaminhar essas questões – disse, fazendo ainda questão de elogiar as bancadas do PMDB no Congresso.
- Bancadas sempre presentes, e leais.
Os elogios não pararam:
- Estamos juntos, participando da construção de um Brasil com mais oportunidades para todos.
- Viva o povo brasileiro, viva o PMDB, viva o Brasil.
Ela disse que a parceira com o PMDB começou no governo Lula, e que agora é possível não apenas continuá-la, mas também fazer mais por meio dela.
- Agora nós temos certeza de que (a parceria) é capaz de fazer mais. E conto com os senhores, na melhor tradição do PMDB.

quinta-feira, 15 de setembro de 2011

em primeira mão deputado hemeterio weba é cassado


Certidão mostra que Hemetério não tem mais direito a recurso em condenação à perda do cargo

Bomba! Juiz confirma cassação de Hemetério e pede que TRE afaste deputado da Assembleia

Mais uma vez em primeira mão às 13h30:
O juiz de Santa Luzia do Paruá, Rodrigo Costa Nina, confirmou ontem o trânsito em julgado (quando não cabem mais recursos) de um processo em que o deputado Hemetério Weba (PV) foi condenado à perda dos direitos políticos por três anos acusado de ato de improbidade administrativa. Neste caso, o deputado perdeu o mandato e deverá deixar a Assembleia brevemente. O suplente em exercício Tatá Milhomem (DEM) deve ser efetivado na Casa.
Nos processo já existe até uma certidão de trânsito em julgado. O juiz enviou ofício à Assembleia e ao TRE comunicando o fato, no sentido dos órgãos tomarem as providências para que Hemetério Weba não exerça mais suas atividades legislativas (veja abaixo clicando para ampliar).
O caso foi noticiado pelo blog com exclusividade no dia 24 de agosto (reveja). Aconteceu o seguinte. Em 2007, o então promotor de Santa Luzia do Paruá, Joaquim Ribeiro de Souza Júnior, hoje em Santa Luzia do Tide, ajuizou ação contra o então prefeito de Nova Olinda. Acusava o político de usar propaganda institucional da prefeitura para obter dividendos pessoais.
Hemetério : dessa vez não tem jeito
A ação tramitou durante cerca de três anos. No dia 29 de setembro de 2010, em plena campanha eleitoral, o juiz substituto Frederico Feitosa Filho condenou o deputado à perda dos direitos políticos por três anos, pagamento de multa civil de dez vezes a remuneração percebida pelo político como prefeito em 2006, e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, também pelo prazo de três anos.
A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônica no dia 30 de março desse ano. Os advogados de Hemetério Weba tinham 15 dias para recorrer ao Tribunal de Justiça, mas só o fizeram 19 dias depois.
Após a notícia do blog, os advogados argumentaram que haviam apresentado o recurso dentro do prazo via fax.  Rodrigo Nina chegou a admitir o erro do secretário judiciário e acatou o recurso (reveja).
No entanto, ao analisar o mérito da questão, o juiz entendeu que não houve o pagamento do chamado preparo (custas judiciais) para que a questão fosse levada ao Tribunal de Justiça, fórum adequado para julgamento de deputados estaduais. Além disso, o recurso apresentado após a denúncia do blog seria de outro processo e não do em questão.
“Não há como ser acolhido o pedido de reconsideração do requerido. Primeiro, o pedido não se trata nem de embargos de declaração, nem de agravo de instrumento, meios legais previstos no ordenamento jurídico para reforma de decisões interlocutórias do juiz de base. O pedido de reconsideração não tem efeito capaz de sustar o decurso do prazo recursal. Além do mais, no caso, o pedido do requerido foi formulado depois de decorrido todos os prazos recursais, fazendo incidir sobre a decisão, objeto do pedido, os efeitos da preclusão temporal. O pedido de reconsideração, para ter êxito, deve se sustentar-se em fatos novos ou erros do juízo. Não foi o caso. Segundo, não há erro material na decisão a ensejar sua reconsideração, seja ex-officio ou a pedido da parte. O argumento de que consta o pedido de justiça gratuita sobre o qual deveria ter se manifestado o juízo e ‘que quando da substituição do fax pelo original houve um equívoco, sendo a última folha juntada referente a outro processo e desprovida de tal pedido’, não tem o condão de alterar a decisão de não recebimento do recurso. O equívoco, se houve, e ao qual se refere o requerido, não foi do juízo, mas do próprio requerido, pois o original enviado posteriormente não corresponde ao fax anteriormente encaminhado. Com efeito, consta da petição encaminhada via fax o pedido de justiça gratuita. Contudo, a transmissão via fac-símile garante tão-somente a interposição da peça de irresignação dentro do prazo recursal. A análise dos pressupostos de admissibilidade e a devolução da matéria ao Tribunal para reexame estão condicionadas à entrega do material original no juízo singular e deve guardar fidelidade ao material transmitido anteriormente”, diz Rodrigo Nina. Leia a íntegra da decisão.